Tag Art 791 CLT

Tag: Art 791 CLT

Quanto o funcionário recebe ao ser transferido para outra empresa?

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Quais são as hipóteses válidas da alteração contratual unilateral?

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O que significa dizer que o processo foi extinto com resolução de mérito e sem resolução de mérito?

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Em que hipótese o juiz deverá revogar o livramento condicional?

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Quais as hipóteses de acumulação de cargos públicos?

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Qual a posição do STF em relação ao art 85 do CPP tal dispositivo deve ser aplicado em qualquer hipótese de exceção da verdade?

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Art. 966. a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

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Qual o foro competente para a propositura da ação?

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Qual a finalidade do dissídio coletivo?

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Tem por objeto a solução de divergências internas dos tribunais superiores?

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Quais são os requisitos que permitem a apresentação da revisão criminal?

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O que diz o artigo 769 da CLT?

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O que é recurso em sentido estrito CPC?

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Quais são os princípios a serem observados na dispensa por justa causa?

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É possível a configuração da demissão por justa causa em caso de condenação criminal?

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Qual a diferença entre ação de cobrança e monitória

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Qual a importância das cláusulas resolutivas expressas em uma relação contratual?

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Quais são os requisitos específicos da reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo?

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Quais são os quatro elementos do contrato de trabalho individual?

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No caso de cabimento de recurso em sentido estrito é apelação qual o recurso que deve ser manejado

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Que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade?

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Quais são os direitos do empregado contratado por tempo determinado?

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É admissível a intervenção de terceiros através do chamamento ao processo?

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É admissível o chamamento ao processo promovido por qualquer das partes?

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O que aconteceu no ano de 1802 na Inglaterra?

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Quem fixa os honorários de sucumbência?

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Quem são as partes na desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual o prazo máximo de vigência de uma convenção coletiva de trabalho

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Qual o foro competente para a ação de divórcio separação anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável?

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Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

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Quais são as características exigidas pelo Código Civil para ser considerado empresário?

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Quais foram os principais marcos históricos que propiciaram melhorias e inovações nas condições de trabalho dos trabalhadores?

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São qualificadoras do crime de furto exceto?

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Qual o meio processual cabível para impugnar decisão interlocutória que indefere pedido de tutela provisória em sede de ação trabalhista explique?

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O que diz o artigo 199 da Constituição Federal?

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Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola art nº 206

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É vedado as partes reforçar diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?

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Pode ter dois registros na carteira ao mesmo tempo

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Como imprimir fotos para fazer quadros?

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Quais foram as estratégias utilizadas para garantir os direitos trabalhistas?

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Quando a empresa não paga a rescisão no prazo

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O papel das convenções e acordos coletivos de trabalho no direito sindical

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Como se dá a desconsideração da personalidade jurídica na ação trabalhista qual procedimento em qual momento pode ser pleiteada?

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Quais os principais impactos da reforma trabalhista no direito Coletivo do trabalho justifique?

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Usar a buzina em situações que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre

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Qual é a diferença entre Convenção Coletiva é dissídio coletivo?

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É ineficaz à venda de ascendente para descendente se os outros descendentes e o cônjuge ascendente não tiverem dado autorização?

É ineficaz à venda de ascendente para descendente se os outros descendentes e o cônjuge ascendente não tiverem dado autorização?

Qual o momento em que as partes deverão se manifestar no processo pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação?

Qual o momento em que as partes deverão se manifestar no processo pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação?

Quais as consequências jurídicas se as partes não comparecem a audiência inicial e também a audiência de instrução?

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É motivo de impedimento o cônjuge sobrevivente casar com o condenado por homicídio contra o consorte?

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Em que contrato de trabalho pode ser incluída cláusula compromissória de arbitragem?

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É nula a decisão do tribunal que acolhe contra o réu nulidade não arguida no recurso de ofício ou remessa necessária?

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Qual a diferença de clt e pj

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Quais as principais diferenças entre o vício redibitório do CC e o do CDC?

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Pode qualquer dos cônjuges no regime de comunhão parcial de bens sem autorização do outro?

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A mesma pessoa pode ser o advogado e preposto

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Como se regula a competência se não for conhecido o lugar da infração?

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O que é caução que pode ser exigida para a concessão da tutela de urgência?

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Quando ocorre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

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O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.

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É possível as testemunhas trazer para as audiências o depoimento por escrito para que seja juntado aos autos?

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O acordo coletivo pode vigorar por tempo indeterminado, caso seja a vontade das partes.

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Qual o tempo de duração de estipulações convencionais em Convenção ou acordo coletivo?

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Em quais casos o acordo e a convenção coletiva de trabalho possuem prevalência sobre a lei?

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Quais os requisitos específicos da reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo?

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Pode demitir funcionário após as férias?

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É cabível honorários advocatícios em impugnação ao cumprimento de sentença?

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Que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito mas a própria Constituição pode Fazê

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Serão pagos integralmente o aviso prévio indenizado e a indenização sobre o saldo do FGTS ao empregado que extinguir o contrato por acordo com o empregador?

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O que diz o artigo 225 da Constituição Federal em relação ao meio ambiente?

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Quais os tratados internacionais possuem status de Constituição por força do art 5º 3º da crfb

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Qual a regra para a terminação da competência em razão do lugar no processo trabalhista?

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Como trabalhar em dois empregos ao mesmo tempo?

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Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a quanto tempo de intervalo?

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Quanto tempo depois de ser demitido pode ser readmitido?

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Quais são as características da legislação trabalhista estabelecida no período Vargas?

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Qual o objetivo da legislação trabalhista implementada por Vargas?

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A execuçao de sentença far-se-a nos mesmos autos conforme artigo

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Quais os requisitos devem ser observados para dar início ao cumprimento provisório de sentença?

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Quantos dias de férias tem direito um colaborador que tiver durante o período de 12 meses 5 faltas ou menos?

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Quanto tempo depois de demitido o funcionário pode ser readmitido?

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Quais são as fontes de custeio elencadas no art 195 da Constituição Federal?

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É possível o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo emprego função?

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É vedado à União Estados Distrito Federal e Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça art 150 I da CF?

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Quais alternativas podem ser tomadas para que se combata o trabalho escravo?

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Qual a diferença entre acordo, convenção e dissídio coletivo de trabalho?

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Como fazer um pedido de revogação de prisão preventiva?

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Se o consumidor exercer o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos?

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Como é definida a convenção coletiva de trabalho nos termos da CLT?

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Quem é o polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais as ações nucleares do crime de exposição ou abandono de Recém

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Quais foram as inovações trazidas pela Constituição Federal de 88 ao direito do trabalho?

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Quem tem direito a receber diárias?

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Quem possui legitimidade para iniciar o incidente de assunção de competência?

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Qual a diferença básica entre os acordos é as convenções coletivas?

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Qual o principal objetivo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual o efeito jurídico para o processo da instauração do incidente?

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Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas e aclives sem visibilidade suficiente receberá como penalidade?

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Qual infração é penalidade para um condutor que ultrapassar pela contramão em aclive sem visibilidade suficiente é marca viária longitudinal continua?

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Quais são as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB?

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